Esta Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica\u201d) estabelece a forma como a (Doculink) coleta, armazena, compartilha e elimina os Dados Pessoais obtidos pela (Doculink) por meio do Site ou da Plataforma s\u00e3o tratados em conformidade com as diretrizes da Lei n\u00ba 13.709\/18 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais) e disposi\u00e7\u00f5es desta Pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n
ATEN\u00c7\u00c3O <\/strong>\u2013 Leia o conte\u00fado desta Pol\u00edtica atentamente antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais \u00e0 (Doculink). Caso n\u00e3o concorde com qualquer de seus termos, orientamos que descontinue o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do Site e da Plataforma, pois eles prevalecem sobre quaisquer propostas, contratos e entendimentos anteriores sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. <\/p>\n\n\n\n A aceita\u00e7\u00e3o dos termos desta Pol\u00edtica \u00e9 necess\u00e1ria para usufruir as funcionalidades do Site e da Plataforma em sua integralidade, de acordo com seu perfil de Usu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n A (Doculink) poder\u00e1 atualizar esta Pol\u00edtica de Privacidade, sempre que necess\u00e1rio, para refletir altera\u00e7\u00f5es em suas pr\u00e1ticas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Quando forem feitas altera\u00e7\u00f5es substanciais, elas ser\u00e3o informadas aos Usu\u00e1rios cadastrados, por meio da Plataforma. <\/p>\n\n\n\n TERMOS QUE USAMOS NESTA POL\u00cdTICA <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201c(Doculink)\u201d <\/strong>representa a (Doculink) Gest\u00e3o de Documentos S.A., inscrita no CNPJ\/MF <\/p>\n\n\n\n \u201cCliente\u201d<\/strong>: pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que cria uma conta na Plataforma e adquire a licen\u00e7a de uso da Plataforma. <\/p>\n\n\n\n \u201cDado(s) Pessoal(is)\u201c<\/strong>: significa qualquer informa\u00e7\u00e3o que possa identificar uma pessoa natural ou que a torne identific\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n \u201cLegisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d <\/strong>significa toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limita\u00e7\u00e3o, a LGPD, a Lei n\u00ba 12.965\/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei n\u00ba 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n \u201cPlataforma\u201c<\/strong>: ambiente digital desenvolvido pela (Doculink) incluindo os softwares, sistemas, aplicativos, processos e redes administradas pela (Doculink) e acess\u00edvel por meio do site www.doculink.com que oferece solu\u00e7\u00f5es de assinaturas eletr\u00f4nicas e gest\u00e3o de documentos. <\/p>\n\n\n\n \u201cSignat\u00e1rio\u201c<\/strong>: pessoa que utiliza a Plataforma para assinar um documento. <\/p>\n\n\n\n \u201cTitular\u201d<\/strong>: \u00e9 a pessoa natural a quem pertence os Dados Pessoais objeto de Tratamento. <\/p>\n\n\n\n \u201cTratamento de Dados\u201c<\/strong>: significa toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o com Dados Pessoais realizada pela (Doculink), como coleta, armazenamento, avalia\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, processamento, modifica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, compartilhamento, transmiss\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n \u201cUsu\u00e1rio\u201c<\/strong>: pessoa f\u00edsica que utiliza a Plataforma para, dependendo do perfil e grau de acesso concedido, criar, carregar, enviar, receber, acessar, assinar, arquivar, apagar, efetuar download <\/em>e gerenciar documentos eletr\u00f4nicos. <\/p>\n\n\n\n DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA (Doculink) <\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Coleta de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais. <\/strong>Os Dados Pessoais tratados pela (Doculink) podem variar de acordo com o perfil do Usu\u00e1rio, seja ele um Usu\u00e1rio autorizado de um Cliente ou um Signat\u00e1rio, e de sua intera\u00e7\u00e3o com a Plataforma e Site. Cada ferramenta ou funcionalidade do Site e da Plataforma possui um prop\u00f3sito, que requer ou possibilita o Tratamento de Dados Pessoais espec\u00edficos. Esses Dados podem ser coletados diretamente do Usu\u00e1rio, obtidos por meio de terceiros para autentica\u00e7\u00e3o do Signat\u00e1rio ou podem ser coletados automaticamente durante a navega\u00e7\u00e3o no Site, por meio de cookies ou outras tecnologias. <\/p>\n\n\n\n 2. Dados Pessoais que coletamos diretamente dos Usu\u00e1rios. <\/strong>A (Doculink) poder\u00e1 coletar Dados Pessoais diretamente do Usu\u00e1rio, quando criar uma conta, assinar um documento e\/ou interagir com nosso atendimento, por exemplo. Os dados coletados podem incluir dados de cadastro como nome completo, CPF,<\/p>\n\n\n\n e-mail, telefone, endere\u00e7o ou dados financeiros, como nome completo do respons\u00e1vel pelo pagamento, informa\u00e7\u00f5es sobre m\u00e9todos de pagamento, incluindo dados banc\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n 3. Dados Pessoais que coletamos e Tratamos em nome de nossos Clientes. <\/strong>A (Doculink) pode receber, dos Clientes, Dados Pessoais para autentica\u00e7\u00e3o de Signat\u00e1rios, como por exemplo, nome completo, CPF, e-mail, telefone celular, data de nascimento, biometria, foto, endere\u00e7o do Protocolo de Internet (IP). <\/p>\n\n\n\n 4. Dados Pessoais que coletamos automaticamente. <\/strong>Alguns Dados Pessoais s\u00e3o coletados automaticamente, como: endere\u00e7o de IP, navegador de acesso ao Site\/\u00e0 Plataforma, data e hora do acesso, localiza\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio, as a\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio no Site, informa\u00e7\u00f5es referentes ao dispositivo m\u00f3vel do Usu\u00e1rio utilizado para o acesso ao Site, provedor de conex\u00e3o, entre outros. <\/p>\n\n\n\n 5. Dados Pessoais de Crian\u00e7as e Adolescentes. <\/strong>Conforme disposto em nossos Termos de Uso, para utilizar a Plataforma, o Usu\u00e1rio deve ser maior de 18 (dezoito) anos e\/ou ser legalmente capaz. A (Doculink) n\u00e3o coleta nem solicita intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos ou que n\u00e3o sejam legalmente capazes. \u00c9 responsabilidade exclusiva do Usu\u00e1rio verificar os Dados que incluir na Plataforma, garantindo as permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es parentais necess\u00e1rias para seu Tratamento. <\/p>\n\n\n\n 6. Cookies. <\/strong>Podem ser coletadas informa\u00e7\u00f5es que ficam armazenadas diretamente no dispositivo que o visitante do Site est\u00e1 utilizando, chamados cookies. A coleta de informa\u00e7\u00f5es como o tipo de navegador, o tempo despendido no Site, as p\u00e1ginas visitadas, as prefer\u00eancias de idioma, e outros dados de tr\u00e1fego an\u00f4nimos s\u00e3o usados pela (Doculink) para permitir a personaliza\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o, fornecendo uma melhor experi\u00eancia ao Usu\u00e1rio e visitante do Site. Caso deseje controlar quais das suas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas por meio de cookies, \u00e9 poss\u00edvel escolher suas prefer\u00eancias no banner de cookies do pr\u00f3prio Site ou rejeit\u00e1-los. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do Site ou mesmo impossibilitar a navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n FINALIDADES DE TRATAMENTO <\/strong><\/p>\n\n\n\n 7. Hip\u00f3teses de Tratamento. <\/strong>A (Doculink) realiza o Tratamento de Dados Pessoais para viabilizar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados pelos seus Clientes, inclusive para personalizar e melhorar a experi\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o das funcionalidades da Plataforma. Al\u00e9m disso, a (Doculink) tamb\u00e9m pode tratar Dados Pessoais para cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, como alguma obriga\u00e7\u00e3o de armazenamento de dados; para exercer direitos em processos judiciais, administrativos e arbitrais, como registros de pagamento; mediante o fornecimento de consentimento espec\u00edfico pelo Titular; ou, por fim, para interesses pr\u00f3prios, que sejam l\u00edcitos, adequados e proporcionais, como algumas atividades de marketing. <\/p>\n\n\n\n 8. Finalidades. <\/strong>A (Doculink) realiza o Tratamento de Dados Pessoais para as seguintes finalidades: a. Fornecer e melhorar a Plataforma, como criar sua conta na Plataforma; receber o pagamento; prestar atividades de suporte; promover melhorias na Plataforma, oferecer novas funcionalidades e aprimorar a experi\u00eancia dos Usu\u00e1rios; enviar mensagens sobre suas atividades e conta; permitir a guarda e arquivamento de documentos em sua conta; arquivar hist\u00f3rico de assinatura e das atividades na conta, como por exemplo, quem iniciou, visualizou e assinou o documento assinado, os IPs dos usu\u00e1rios e Signat\u00e1rios, data e hora de assinatura, entre outras; aprimorar a aceita\u00e7\u00e3o da assinatura e formaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos e conte\u00fados no pa\u00eds, com consentimento do Cliente. b. Cumprir as regulamenta\u00e7\u00f5es, regula\u00e7\u00f5es e\/ou Leis aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os da (Doculink); c. Exercer ou defender direitos em a\u00e7\u00f5es administrativas ou judiciais; d. Aprimorar a seguran\u00e7a e efici\u00eancia do Site e da Plataforma; e. Realizar gest\u00e3o financeira; f. Realizar atividades de marketing, como apoiar e promover as atividades da (Doculink), inclusive para personaliza\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em m\u00eddias pagas, como o Google Ads e Facebook Ads; enviar comunica\u00e7\u00f5es comerciais, promocionais e atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas relacionadas aos servi\u00e7os, respeitando o direito do Titular de optar por deixar de receber comunica\u00e7\u00f5es de marketing a qualquer tempo; realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas, estudos e pesquisas de mercado; enviar comunica\u00e7\u00f5es e newsletters sobre as funcionalidades e recursos da Plataforma, bem como informa\u00e7\u00f5es educativas.<\/p>\n\n\n\n COMPARTILHAMENTO DE DADOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n 9. Blogs e redes sociais. <\/strong>Quaisquer Dados Pessoais que o Titular opte em compartilhar em blogs, f\u00f3rum ou redes sociais da (Doculink) poder\u00e3o ser tratados por qualquer pessoa que tenha acesso, sem nenhum controle ou interfer\u00eancia da (Doculink). A (Doculink) n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma responsabilidade por essas informa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n 10. Compartilhamento de Dados com Terceiros. <\/strong>Para atingir as finalidades descritas nesta Pol\u00edtica, a (Doculink) poder\u00e1 compartilhar Dados Pessoais com certos terceiros, operadores ou suboperadores de Dados Pessoais. A (Doculink) n\u00e3o vende ou divulga os Dados Pessoais que coleta para fins monet\u00e1rios. Todos os terceiros que receberem Dados Pessoais da (Doculink) est\u00e3o sujeitos a obriga\u00e7\u00f5es contratuais de prote\u00e7\u00e3o destes Dados, como, por exemplo, implementar medidas t\u00e9cnicas e organizacionais de seguran\u00e7a, de modo a garantir um n\u00edvel adequado de seguran\u00e7a. Alguns dos terceiros que t\u00eam acesso aos Dados Pessoais podem estar localizados em outros pa\u00edses ou podem tratar dados fora do Brasil. O compartilhamento pode ser feito com: a. Consultores e empresas de tecnologia e TI autorizados a gerenciar a Plataforma ou Site, provedores de hospedagem e prestadores de servi\u00e7os, inclusive empresas de armazenamento de dados na nuvem; b. Empresas prestadoras de servi\u00e7o de suporte \u00e0 (Doculink), incluindo empresas de cobran\u00e7a, de an\u00e1lise de risco e de cr\u00e9dito, auditores, comunica\u00e7\u00e3o, marketing e eventos; c. Empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as opera\u00e7\u00f5es de pagamento ou cobran\u00e7a; d. Reguladores, autoridades e outros terceiros, se necess\u00e1rio, para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou para exerc\u00edcio de direitos da (Doculink) ou de terceiros; e. Parceiros (Doculink), no caso de servi\u00e7os integrados aos servi\u00e7os (Doculink) ou realiza\u00e7\u00e3o de eventos conjuntos; f. Empresas do mesmo grupo societ\u00e1rio do qual a (Doculink) fa\u00e7a ou venha a fazer parte; g. Fornecedores (Doculink), para administra\u00e7\u00e3o de base de dados, suporte a sistemas de TI e suporte \u00e0s atividades organizacionais da (Doculink). <\/p>\n\n\n\n TRANSFER\u00caNCIA INTERNACIONAL DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 11. Transfer\u00eancia internacional de dados. <\/strong>A (Doculink) utiliza servidores AWS nos Estados Unidos e no Brasil com os melhores padr\u00f5es de seguran\u00e7a dispon\u00edveis no mercado e compromete-se a observar os mecanismos e controles previstos na Legisla\u00e7\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados para transfer\u00eancia internacional de Dados Pessoais. <\/p>\n\n\n\n RETEN\u00c7\u00c3O E EXCLUS\u00c3O DE DADOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n 12. Exclus\u00e3o de Dados. <\/strong>Ao solicitar a exclus\u00e3o de um dado, de um documento carregado na Plataforma ou mesmo da sua conta, os dados ficam armazenados por certo per\u00edodo por seguran\u00e7a, caso tenham sido apagados indevidamente, e depois s\u00e3o exclu\u00eddos definitivamente. <\/p>\n\n\n\n 13. Tempo de Armazenamento e Reten\u00e7\u00e3o de Dados. <\/strong>A (Doculink) ir\u00e1 manter os Dados Pessoais armazenados na Plataforma enquanto for necess\u00e1rio para (i) licenciar o software aos Usu\u00e1rios, como a manuten\u00e7\u00e3o das contas; (ii) atender exig\u00eancias ou autoriza\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o vigente, como uma obriga\u00e7\u00e3o legal, investiga\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa; (iii) proteger interesses da (Doculink), como mitigar danos, investigar viola\u00e7\u00f5es aos Termos de Uso, promover a seguran\u00e7a da Plataforma e evitar fraudes. Poderemos armazenar Dados Pessoais conforme descrito nesta cl\u00e1usula, mesmo depois de solicita\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou cancelamento da Conta, conforme nossa documenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n SEGURAN\u00c7A <\/strong><\/p>\n\n\n\n 14. Pseudonimiza\u00e7\u00e3o dos Dados. <\/strong>Os dados pessoais de Signat\u00e1rios de Documentos podem ser pseudonimizados no ambiente de produ\u00e7\u00e3o da (Doculink) e para prestar suporte. <\/p>\n\n\n\n 15. Anonimiza\u00e7\u00e3o dos Dados. <\/strong>Quando do t\u00e9rmino do tratamento, a (Doculink) pode anonimizar os Dados, caso decida por seu armazenamento. <\/p>\n\n\n\n 16. Seguran\u00e7a. <\/strong>A (Doculink) adota standards de mercado para proteger os Dados Pessoais de uso indevido ou destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou<\/p>\n\n\n\n acesso acidental, ilegal ou n\u00e3o autorizado, incluindo o estabelecimento de variados n\u00edveis de permiss\u00f5es de acesso aos seus sistemas e controles adequados por senha. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas de Seguran\u00e7a implementadas na Plataforma (Doculink), consulte nossa Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Cibern\u00e9tica. A seguran\u00e7a dos seus Dados tamb\u00e9m depende da ado\u00e7\u00e3o de medidas razo\u00e1veis por voc\u00ea no uso de seus dispositivos e softwares, incluindo a guarda de sua senha de acesso em local seguro, n\u00e3o a compartilhando com terceiros. <\/p>\n\n\n\n DIREITOS DOS TITULARES <\/strong><\/p>\n\n\n\n 17. Direitos dos Titulares. <\/strong>O Titular de Dados Pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela Legisla\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: a. Direito de Confirma\u00e7\u00e3o: direito de confirmar se a (Doculink) trata seus Dados Pessoais; b. Direito de Acesso: direito de acessar os Dados Pessoais que a (Doculink) mant\u00e9m; c. Direito \u00e0 Retifica\u00e7\u00e3o: direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; d. Direito \u00e0 Anonimiza\u00e7\u00e3o, Bloqueio ou Elimina\u00e7\u00e3o: direito de requerer a anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; e. Direito \u00e0 Portabilidade de Dados Pessoais: direito de requerer a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra Plataforma, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, contanto que isso n\u00e3o afete nossos segredos industriais e comerciais; f. Direito \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais: direito \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei; g. Direito \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o: direito de receber da (Doculink) informa\u00e7\u00f5es sobre as entidades p\u00fablicas ou privadas \u00e0s quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados e direto de saber as consequ\u00eancias quando n\u00e3o consentir com o tratamento de seus Dados Pessoais; h. Direito \u00e0 Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento: direito de requerer \u00e0 (Doculink) a revoga\u00e7\u00e3o do seu consentimento. <\/p>\n\n\n\n FALE CONOSCO <\/strong><\/p>\n\n\n\n 18. Solicita\u00e7\u00f5es de Titulares de Dados. <\/strong>Se tiver uma solicita\u00e7\u00e3o relacionada aos seus direitos quanto ao Tratamento de seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco por meio do nosso Canal de Atendimento a Titulares de Dados<\/p>\n\n\n\n Pessoais. Quando a (Doculink) tratar seus Dados Pessoais em nome de um Cliente ou terceiro, s\u00e3o eles os respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o de como seus Dados devem ser Tratados e por atender suas solicita\u00e7\u00f5es enquanto Titular. Neste sentido, as solicita\u00e7\u00f5es que envolverem Dados Pessoais recebidos de terceiros ou de nossos Clientes ser\u00e3o encaminhadas ao respectivo terceiro\/Cliente para resposta adequada. <\/p>\n\n\n\n 19. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. <\/strong>A (Doculink) possui Encarregada de Dados Pessoais (DPO) formalmente nomeada. Caso necess\u00e1rio, entre em contato com Livia Pazianotto Torres atrav\u00e9s do e-mail dpo@doculink.com.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta Pol\u00edtica de Privacidade (\u201cPol\u00edtica\u201d) estabelece a forma como a (Doculink) coleta, armazena, compartilha e elimina os Dados Pessoais obtidos pela (Doculink) por meio do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2],"class_list":["post-9","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-politica-de-privacidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9\/revisions\/11"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doculink.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}